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Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Rainha Dona amélia

NOVO ANO ESCOLAR E O RISCO DA FALTA DE PROFESSORES

21.07.22

falta de professores novo ano letivo.jpg

A APEE reuniu com a Direção para entender como se processa a colocação de professores. O objectivo é ajudar a ESRDA e prevenir os Pais e EE para o problema de falta professores no início do novo ano escolar.
Iremos partilhar convosco o processo de colocação de professores e as dificuldades que as escolas têm nesse processo. Fazemo-lo porque é nosso dever manter os Pais e EE informados e continuar a procurar formas de mitigar os impactos destes factos na vida do nossos filhos e educandos.
Por ser demasiado exaustiva, aqui fica uma seleção das regras do Ministério de Educação para a colocação de professores, a que a nossa escola, como todas as outras, está obrigada.

O QUE OCORREU NO ANO LECTIVO QUE AGORA TERMINOU?
A ESRDA teve 42 turmas, 18 do Ensino Básico e 24 do Secundário, todas com uma média de 26 a 28 alunos, o que representa cerca de 1.100 alunos no total.
A ESRDA tem 75 professores do quadro ao serviço. Destes:
• 3 não têm funções letivas
• 1 professora Bibliotecária só tem 1 turma
• 2 exercem, em simultâneo, funções de Embaixadores de outras iniciativas (PADDE e ARTES), o que significa que apenas lecionam meio período
• 19 estiveram em regime de mobilidade, licença sem vencimento ou baixa médica (3 dos quais são professores de Educação Especial).
Ou seja, dos professores do quadro, apenas 50 docentes trabalharam com horário completo. Pelas mais variadas e justificadas razões, 33% dos docentes do quadro não trabalharam com horário completo. 
O resultado prático desta limitação é que os horários, completos ou parciais, dos 25 docentes acima listados, tiveram que ser preenchidos por outros professores, designados de contratados. Esta contratação é dificultada por uma série de exigências que a seguir descrevemos. A estas exigências, acresce a conhecida falta de professores disponíveis.

Apesar do processo difícil, a ESRDA conseguiu contratar no ano letivo passado 48 docentes para colmatar as falhas. No entanto, apenas uma minoria destas contratações foi para todo o ano letivo, o que motivou rotação de docentes contratados, com as inerentes dificuldades de integração e adaptação e consumo de horas em tarefas administrativas. E alunos sem aulas nas respetivas turmas e disciplinas.
 
COMO SE PROCEDE À CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES?
As próximas linhas darão uma dimensão das regras que qualquer escola está obrigada a cumprir. Note-se que todos os processos decorrem na plataforma específica criada e gerida pelo Ministério da Educação.
 
Como se substitui um professor em Licença sem Vencimento (LSV)
O processo inicia-se pedindo um horário, o que apenas poderá ser feito a partir de setembro, e com um contrato válido até ao fim do prazo da LSV.
Acontece, com alguma frequência, os docentes entrarem de baixa por períodos de apenas 30 dias, que são renovados consecutivamente. Isto leva a substituições em cadeia e à rotação de professores. Inevitavelmente, entre o fim de uma contratação e o início de outra, as respetivas turmas ficam sem professor.
Note-se que estas vagas só são preenchidas se concorrerem a ela professores com a habilitação adequada e que aceitem a vaga.
E o que pode fazer a Escola para substituir um professor que entra em baixa médica de 12 dias, o período mais comum atribuído pelos Centros de Saúde? Nada. O pedido de substituição de docentes só pode ser feito quando a baixa é de 30 dias ou mais.
 
Pedidos de novos professores
Apenas em agosto, após a Escola saber quantos alunos tem e quantas turmas vão funcionar, é que pode pedir professores, mas somente para horários de Recrutamento Inicial superiores a 6H semanais. Ficam excluídos desta fase os horários de substituição de docentes em LSV e baixa médica cujo prazo termine antes de 31 de Agosto.
Após 31 de Agosto, se a escola ainda tiver horários de professores por preencher, pode então pedi-los em Reserva de Recrutamento (RR).  Após o pedido em RR ficar deserto 3 vezes consecutivas (sem candidatos) é que se passa a Contratação de Escola.
As regras da RR são as seguintes:
• Os pedidos apenas podem ser submetidos em dias pré-definidos da semana e com o prazo de uma semana. Se esse dia for uma quinta-feira, por exemplo, e a falha ocorrer numa sexta-feira, a escola tem que esperar quase uma semana para poder pedir o horário.
• Se nessa semana não aparecer qualquer professor interessado, a escola tem que esperar pela semana seguinte. Num total de 3 tentativas, ou seja, de 3 semanas.
• Imaginemos que numa dessas 3 tentativas um professor é colocado. Se esse professor não aceitar, faz-se nova tentativa na semana seguinte.
• Se, por exemplo, o docente colocado estiver doente, ocupa a vaga, mas tem que ser substituído e o processo volta ao início.
• Só após três tentativas sem sucesso é que a escola pode passar para o regime de Contratação de Escola.
 
E como funciona este regime de Contratação de Escola?
• Apesar de o nome poder sugerir uma certa autonomia da escola, ela não existe; novamente decorre tudo na referida plataforma do ME e de acordo com as suas regras.
• A escola coloca o horário, novamente num dia específico, e este fica aberto durante uma semana
• No final deste prazo, se existirem candidatos, a escola faz a sua ordenação por ordem de graduação e seleciona o primeiro da lista
• O candidato tem 48H para aceitar ou recusar o horário.
• Findo este prazo, se o candidato com a melhor ordenação rejeitar o horário, a escola escolhe o segundo da lista; que novamente tem 48H para se pronunciar. E assim de forma sequencial até ao último candidato da lista que for fornecida pelo ME à escola. Num processo que se pode prolongar por semanas a fio. E os alunos sem aulas nessa disciplina...
• Um destes candidatos aceita a vaga. Tem então 48H para se apresentar na escola. Se não o fizer ou se, fazendo, denunciar nesta data o horário, o processo volta ao início.
◦ É aqui o momento para um comentário que achamos de elementar justiça. No caso de um professor que mora longe de Lisboa e é colocado nesta fase na nossa escola com um horário incompleto (digamos 15H), é compreensível que não aceite o lugar, porque não compensa.
• O docente aceita o horário e apresenta-se na escola. Tem então que provar as suas habilitações: qualificação profissional ou habilitação própria. Por vezes, e pelas mais variadas razões, estes docentes fornecem informações erradas, imprecisas ou incompletas que a escola só pode confirmar quando este docente se apresenta na escola. Se houver erro, a escola não pode validar a atribuição do horário e o processo volta ao início. E, entretanto, vários alunos de várias turmas continuam sem professores e sem aulas dessa disciplina.
• Se após o horário ter ido a Contratação de Escola não tiver sido preenchido, pode então a escola parti-lo em horários mais pequenos, tentando assim encontrar outros docentes disponíveis e interessados nesse formato.
• Este ano, alguns horários incompletos só no 3.º período é que puderam passar a completos, e só até final de agosto.
 
Impacto do processo de recrutamento no funcionamento da escola
Para que tenha uma ideia do impacto deste processo, no ano letivo que começou a 31 de Agosto de 2021 e terminou agora, a ESRDA pediu em Reserva de Recrutamento e Contratação de Escola 89 horários, sendo que alguns foram pedidos 3 ou mais vezes. O que resultou na contratação de 48 docentes, como acima se referiu.


Como tem a ESRDA tentado mitigar o impacto de todo este processo nos nossos filhos e educandos?
Usando a boa vontade e disponibilidade dos docentes da escola para lecionarem horas extraordinárias, que a lei permite até um máximo de 5H/semana. Para além dos óbvios impactos pessoais na vida destes docentes, que naturalmente lamentamos, há o risco real de ser insuficiente. Basta que a falta ocorra em docentes de disciplinas com baixa carga horária semanal e um docente em falta representa várias turmas sem professor. Além disso, as horas extraordinárias disponíveis para os professores que existam dessa mesma disciplina podem não ser suficientes para assegurar todas as turmas afetadas.

Por todas estas razões, é possível que a ESRDA comece o novo ano escolar com faltas de alguns professores e como tal afetando algumas turmas.
 
Reunião entre os Diretores de Escola e o Ministério
Recentemente, os Diretores estiveram reunidos com o Senhor Ministro da Educação. Cientes do problema nos anos passados, o Ministério vai tentar agilizar o processo de contratação de professores.
Esperemos que as medidas que venham a ser tomadas ajudem a que o novo ano letivo se inicie dentro da normalidade.
 
PS: Além de vos informar e alertar para este problema queremos convidar-vos a serem associados da APEE ESRDA. Juntos teremos mais força!
Para saber como, visite https://apeeesrda.blogs.sapo.pt/tag/inscricao e através do preenchimento da ficha de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScC0CuO162tOIDGy9nsr-eA1UXQjKcPwvBP0Mrw3yImOH2aRw/viewform.
 
 
Obrigado!